Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Ressarcimento de reserva de poupança. Entidade de previdência privada. Competência da justiça do trabalho. Artigo 114 da CF.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Registro sindical. Imprescindibilidade. Legitimidade "ad processum"

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.

A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?

A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP

Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI

Por Caio Meireles

Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI

Por Caio Meireles.

Próximos passos da Agenda BC#

Por João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga.

Fazer Justiça em Tempos de Pandemia

Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, no âmbito do Poder Judiciário, parte do regime instituído pela Resolução no 313/2020, modificando as regras de suspensão de prazos processuais e determinando outras providências.

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

RPPS significa “Regime Próprio de Previdência Social”. É o sistema de previdência específico de cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, ou seja, dos servidores titulares de cargo efetivo e de seus beneficiários.

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Questões de Direito Constitucional do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado

Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste

Sentença Cível

Indenização adicional. Aviso prévio indenizado. Art. 9º da Lei 7.238/84. Súmula 314.

Execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Bacen-jud.

Possibilidade futura.

Agravo de instrumento. Despejo c/c recebimento de aluguéis. Cumprimento de sentença.

Penhora on line.

Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Súmula n. 284/STF.

Deficiência na fundamentação. Irresponsabilidade da recorrente. Súmula n. 7/STJ.

Execução fiscal. Substituição de penhora de imóvel por dinheiro (crédito a receber em outra ação): Possibilidade.